GREVE NA USINA DECASA MARABÁ PAULISTA‏

SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES

 

Usina que não paga os trabalhadores é premiada pelo Governo Dilma

 

GREVE NA USINA DECASA* - AÇUCAR, ETANOL, BIODIESEL (MARABÁ - SP)

 

Descumprimento de diversos acordos e desrespeito a leis trabalhistas são motivos da paralisação.

 

Nesta manhã (14/06/2012) houve paralisação do trabalho na usina Decasa – Açúcar e Álcool. A usina localizada em Marabá Paulista, município localizado a 640 km da capital paulista. As frentes de trabalho, 45 turmas cruzaram os braços, ultrapassam mais de 700 trabalhadores.

 

O representante do Sindicato apresentou pauta com as seguintes reivindicações:

 

FGTS – A usina não recolhe a mais de 4 (quatro) anos.

INSS – Sem recolhimento pelo período de 4 (quatro) anos.

Férias – Trabalhadores com duas férias vencidas sem recebê-las, não pagando-as e nem deixando gozar desse direito garantido pela CLT.

Cesta Básica – Alguns produtos com qualidade inferior ao acordado entre a empresa e os sindicatos.

Diária – Trabalhadores não estão conseguindo atingir a produção necessária que ultrapasse os salários. Sendo que a empresa não completa para o mesmo receber pelo menos o salário-base.

Portaria do MTE – Descumprimento do que consta na portaria do Registro de ponto.

Transporte – Em péssimas condições, pondo em risco a vida do trabalhador.

Muitos não possuem água potável.

Ambulância – Nos locais de trabalho não há ambulâncias caso os trabalhadores necessitem.

Preço da cana – A empresa não cumpre o preço acordado e nem o ágio.

Atestado – Falta de pagamento de atestados. Os trabalhadores recebem falta nos dias que necessitam de assistência médica.

 

Contradições na entrega do Selo de boas práticas

 

Nesta data, aconteceu em Brasília, à cerimônia de entrega do selo de boas práticas com os trabalhadores e o meio ambiente, às indústrias de cana-de-açúcar no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do senador José Sarney (PMDB-AP), do ministro da Secretária-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, entre outras autoridades.

 

A usina Decasa é uma das 169 empresas do setor que será agraciada com o selo “Empresa Compromissada”. A cerimônia reconhece às ações que beneficiam o trabalhador de cana-de-açúcar, concedido pela Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional. O acordo foi firmado pela primeira vez no ano de 2009 entre governo federal, representantes dos trabalhadores e empresários do setor.

 

Descumprimento dos Acordos

 

A paralisação dos trabalhadores da empresa Decasa – Acúcar e Etanol se fundamentam numa série de descumprimentos de Acordos Coletivos da Categoria e também de compromissos já firmados com o governo federal. Isso demonstra a rentabilidade da grande exploração rural e acordos assinados no papel, não tem relação necessária de validade com as melhorias e condições dignas de trabalho.

 

Antecedentes:

Conflitos na Empresa: Em janeiro do 2011, os trabalhadores procuraram o STR-PVMP (sindicato reconhecido pelo governo) e os meios de comunicação para denunciar as péssimas condições de trabalho no setor de Herbicida, nos canaviais da empresa, onde afirmam conviver diariamente com o risco de contaminação. A usina Decasa não fornece Equipamentos de Proteção Individuais – EPI’s necessários para trabalho com agrotóxicos.

 

Resultado: Truculência Patronal, em 28/01/2011, Sete Trabalhadores foram demitidos e 8 receberam férias compulsória, inclusive o vice-presidente do Sindicato.

 

Questões não abordadas

Trata-se de empregos precários, temporais, sem direitos trabalhistas, com baixos salários, excessiva jornada de trabalho, com riscos extremos de acidentes e contaminação por agrotóxicos. Cujas famílias dos acidentados, vivem na periferia das cidades, sem condições de moradia, saúde e educação.

 

Pesquisa: COB/FORGS/CEPS Caxias do Sul

 

Fontes:

- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista

- Blog:  http://uniaocampocidadeefloresta.wordpress.com